Justiça do Rio determina intervenção em Magé

Justiça bloqueia bens do senador eleito Cícero Lucena

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Justiça obriga Telefônica a detalhar conta fixa

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

STF nega habeas corpus e mantém Beira-Mar em presídio de Catanduvas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do Habeas Corpus (HC) 88508, ministro Celso de Mello, no sentido de indeferir o pedido e julgar prejudicados os recursos impetrados em favor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

Câmara aprova processo virtual

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Brasil lidera lista de desconfiança popular no governo

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

OAB-SP considera coação Portaria que permite protestar pequenos devedores